Termos e Condições
Gerais de Uso
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
O presente Termos e Condições Gerais de Uso contém informações sobre normas, práticas, termos e condições de uso, regras e os meios da prestação de serviços e/ou venda de produtos, destinado a todos os usuários e visitantes do website (www.keysup.com.br), e/ou quaisquer outros indivíduos que interagem conosco (“usuário”, “consumidor”, “cliente”, “você”), com a finalidade por meio deste documento celebrar o Contrato de Acesso Remoto.
Este Termos e Condições Gerais de Uso aplica-se a todos os usuários e visitantes do website (www.keysup.com.br), e/ou quaisquer outros indivíduos que interagem conosco e os serviços prestados, e integra a Política de Privacidade do mesmo. Devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 45.166.101/0001-75, situado em Rua Alfredo Varela, n.º 134, CEP 96300-000, na cidade de Jaguarão (Rio Grande do Sul – Brasil), doravante nominada KeysUp! (“empresa”, “nós”).
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida a todos a consultar periodicamente este Termos e Condições Gerais de Uso.
a) Clicar na mensagem "Eu li e aceito os Termos e Condições Gerais de Uso" no momento do registro em nosso website;
b) Clicar na mensagem "Aceito os termos da Política de Privacidade" no momento do registro em nosso site;
c) Quando você entra em contato com a empresa pelas seguintes maneiras:
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Ambiente online de redes sociais, através plataformas audiovisuais de terceiros;
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Ambiente online de redes sociais, por aplicativos de mensagens instantâneas, chamadas de vídeo e chamadas de voz de terceiros;
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Mensagens de correio eletrônico (e-mail);
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Chamadas telefônicas.
d) Quando comprar serviços e/ou produtos da empresa;
e) Ao acessar e utilizar nosso site (www.keysup.com.br).
O presente instrumento estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a KeysUp! e as pessoas físicas ou jurídicas. Ao concordar, você aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para aproveitar de quaisquer serviços e/ou produtos fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
Ao aceitar este documento o cliente garante que as informações fornecidas a seu respeito estão corretas e atualizadas, que é uma pessoa adulta e plenamente capaz, e concorda que é o único responsável por quaisquer consequências decorrentes do fornecimento de informações falsas, desatualizadas ou incompletas a seu respeito.
A data de aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso pelo cliente (a data de conclusão do Contrato) será a última das datas das ações especificadas acima.
SEÇÃO 2 – OBJETO DO CONTRATO
A empresa compromete-se a fornecer ao cliente, através da rede de informação e comunicação "Internet" (ambiente online), ou de forma presencial ensino musical por meio de instrumentos musicais de teclado, ou seja, que possuem teclas; ensino musical com dispositivos computacionais, tais como: computador (desktop e laptop), tablet e smartphone; produção musical em tecnologias MIDI (Musical Instrument Digital Interface) e afins. Esses serão fornecidos sob demanda, trata-se de um modelo no qual conteúdos, serviços e produtos são produzidos e realizados conforme as necessidades, isto é, as demandas do cliente.
Os serviços e/ou produtos da empresa incluem os “conteúdos exclusivos”, aqui explicitado como: material didático sobre música de autoria própria, produção original, por diversas formas de mídia ou multimídia. Incluem conteúdos de criatividade e do conhecimento por instrumentos jurídicos gratuitos – as licenças CC (Creative Commons); incluindo conteúdos na condição jurídica de domínio público. Ambos compartilhados e divulgados pela empresa, e terceiros, em ambiente online, via multiplataformas audiovisuais, de mensagens instantâneas, chamadas de vídeos, chamadas de voz, para computadores, tablets, smartphones e/ou afins.
Os serviços e/ou produtos da empresa incluem o “apoio musical”, aqui explicitado como: dissolução de qualquer questionamento sobre música que possa haver no intervalo entre as práticas pedagógicas e conteúdos exclusivos originais pela empresa. Ambos devem ser realizados em ambiente online por nós, e terceiros, em ambiente online, através de multiplataformas audiovisuais, de mensagens instantâneas, chamadas de vídeos, chamadas de voz, para computadores, tablets, smartphones e/ou afins.
Nossos serviços e/ou produtos podem oferecer grupos e canais de discussão (“área de membros”) e comunidades públicas ou privadas (“comunidades”) e análogos aos anteriores (“ambiente de conversa”), nos quais você poderá compartilhar textos, imagens, áudios e vídeos, dúvidas e opiniões (“conteúdo de usuário”). Para participar dos locais mencionados, a KeysUp! pode pedir que você registre informações pessoais que podem ou não incluir dados pessoais já disponibilizados à empresa e/ou informações disponibilizadas por nós para você, como senhas, chaves e demais dados de acesso. Tais recursos mencionados devem ser feitos em ambiente online, por nós ou terceiros, e acessíveis via multiplataformas audiovisuais, de mensagens instantâneas, chamadas de vídeos, chamadas de voz, para computadores, tablets, smartphones e/ou afins.
Podemos oferecer serviços e/ou produtos por assinatura recorrente ou análogos, que agregam, ou não, todos os parágrafos anteriores desta seção.
SEÇÃO 3 – REGRAS PARA O ACESSO
A empresa fornece ao cliente o acesso aos serviços e/ou produtos, e todos os benefícios que possam trazer, após o cliente ter pago os custos necessários, quando o cliente realizar cadastro necessário em nosso website ou cadastro em plataformas de terceiros.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição para manter no ar o website (www.keysup.com.br) pelo maior tempo possível, mas, devido à natureza da arquitetura web, isso é algo que pode não acontecer sempre. No entanto, a navegação no website ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
Para usufruir de alguns de nossos serviços e/ou produtos é necessário a utilização de plataformas de terceiros, a KeysUp! não se responsabiliza pelo funcionamento ou qualquer prejuízo que as mesmas possam trazer.
Todas as plataformas de terceiros necessárias para gozar dos serviços e/ou produtos da empresa possuem seus próprios termos e condições gerais de uso, política de privacidade ou análogos. É responsabilidade do cliente aceitar ou não tais normas, e podem impactar na capacidade de usufruto total ou parcial de nossos serviços e/ou produtos.
SEÇÃO 4 – DO CADASTRO
O acesso às funcionalidades e benefícios de nossos serviços e/ou produtos exigirá a realização de um cadastro prévio em nosso website ou em plataformas de terceiros e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o cliente deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o consumidor se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso às plataformas a terceiros, a menos que seja responsável legal por menores de idade, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 (dezoito) anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização das plataformas e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o consumidor declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e/ou produtos.
O cliente deverá fornecer um endereço de e-mail válido, número telefônico, nome completo ou qualquer dado pessoal necessário, através do qual a empresa realizará todas as comunicações necessárias. E garante a permissão de armazenamento, tratamento e recebimentos de quaisquer comunicações.
Após a confirmação do cadastro em plataformas de terceiros, ou nossa, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível. Salvo exceções para menores de 18 (dezoito) anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil onde poderá ser feira a transferência de acesso aos mesmos.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto a plataformas de terceiros ou em nosso website, e por comunicação direta via e-mail. O seu descadastramento será realizado rapidamente, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar nossos Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade, autoriza expressamente a KeysUp! a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do website e quaisquer plataformas de terceiros, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
SEÇÃO 5 – DOS SERVIÇOS E PRODUTOS
A empresa poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que podem apresentar à saúde e segurança do consumidor.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto e/ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.
Quando usufruir ou comprar um de nossos serviços e/ou produtos, de qualquer natureza, você tem acesso a todos os benefícios atuais e futuros, pelo período de contratação. O cancelamento e ressarcimento do valor poderá ser feito no período de 7 (sete) dias corridos após a compra ou usufruto (ou superior), conforme a lei brasileira.
O Contratante poderá cancelar a contratação, sem nenhum custo, dentro do prazo de 7 (sete) dias contados da data de liberação do acesso, nos termos do artigo 49 (quarenta e nove) do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).
Quaisquer outros benefícios oriundos de serviços ou produtos da KeysUp! podem ser adquiridos ou desfrutados entrando em contato direto com a empresa, preferencialmente através do endereço de e-mail keysup@keysup.com.br ou mensagem direta.
SEÇÃO 6 – PREÇOS E VALORES
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços e/ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário. Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento da contratação, pedido ou compra.
Os preços são indicados em reais, moeda brasileira, e incluem todos os custos, salvo exceções nas quais serão especificadas à parte e informadas ao cliente antes da finalização do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, CPF ou CNPJ, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que seja escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.
A contratação dos serviços e/ou produtos por recorrência, assinaturas e análogos, será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço. O cliente pode cancelar tais serviços que estão sob seu controle por livre e espontânea vontade.
SEÇÃO 7 – DO CANCELAMENTO
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços e/ou produtos consoante os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato direto via e-mail, segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O serviço poderá ser cancelado por:
a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
b) violação dos Termos e Condições Gerais de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
SEÇÃO 8 – DAS AULAS
As aulas se destinam ao ensino de música por meio de instrumentos musicais, práticos ou teóricos, e agregam todos os benefícios que possam haver sobre as aulas de música. É obrigação do cliente ter seu próprio instrumento para a aula, ele é o único responsável pela guarda e cuidado de seu instrumento.
As aulas de música tem duração de uma hora (60 minutos) ou superior e são destinadas ao ensino de música e instrumento escolhido. A duração de cada aula poderá sofrer variações de tempo:
a) poderá ser iniciada 15 (quinze) minutos após do horário inicial e/ou ultrapassar 15 (quinze) minutos do horário final;
b) poderá ter duração reduzida de 15 (quinze) minutos, ou seja, 45 (quarenta e cinco) minutos de aula;
c) para crianças, menores de idade, de até 12 anos as aulas de música poderão ser feitas com duração menor, de 45 (quarenta e cinco) minutos, em vista da capacidade de atenção das mesmas, e as variações de tempo anteriores podem ser aplicadas também.
A realização de cada aula pela empresa deverá ser feita em ambiente online e/ou presencial, no local, no dia, no horário especificado e de comum acordo entre as partes.
Fica consignado que no caso de existir a necessidade de cancelamento da aula pelo cliente, seja qual for o motivo, tal fato será comunicado com antecedência de no mínimo uma hora (60 minutos) à outra parte, de modo a evitar desencontros e prejuízos.
As aulas serão canceladas automaticamente por motivos de doença, de caso fortuito, ou outros imprevistos de força maior que possam ocorrer ou prejudicar a qualidade das mesmas. Em casos de atrasos e semelhantes, por qualquer uma das partes, que ultrapassem 15 (quinze) minutos do horário inicial das aulas as mesmas serão canceladas automaticamente.
As aulas providas pela empresa podem ser ministradas em finais de semana, feriados nacionais, municipais e religiosos.
Todas as aulas de música possuem uma data de validade, nos seguintes prazos:
a) Até 4 aulas adquiridas, o prazo máximo para a utilização dos serviços é de 90 dias;
b) Até 12 aulas adquiridas, o prazo máximo para utilização dos serviços é de 180 dias;
c) Até 24 aulas adquiridas, o prazo máximo para utilização dos serviços é de 360 dias.
Nos casos em que os serviços não foram utilizados e ultrapassaram as datas de validade mencionadas, nenhum valor será reembolsado.
SEÇÃO 9 – DO SUPORTE
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização do website e plataformas de terceiros, o cliente poderá entrar em contato com o suporte, através do endereço de e-mail keysup@keysup.com.br ou contato direto.
Os serviços de atendimento ao cliente estarão disponíveis em dias úteis, de segunda-feira até sexta-feira, das 08:00 BRT horas até 20:00 BRT horas.
SEÇÃO 10 – RESPONSABILIDADES
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
A empresa não se responsabiliza por links externos contidos em plataformas de terceiros e redes sociais que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a elas.
É de responsabilidade do consumidor:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nestes Termos e Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional brasileira;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha) e demais dados pessoais;
e) pagar o custo dos serviços e produtos da empresa na íntegra e em tempo hábil;
f) fornecer, em tempo hábil, informações completas e válidas, necessárias para a prestação de serviços e/ou produtos, e todos os benefícios que eles possam trazer ao cliente e para seu usufruto;
g) garantir a confidencialidade do login e da senha para a Área Pessoal na Plataforma;
h) cumprir as normas éticas de comportamento, distribuir mensagens ou links com conteúdo ofensivo, ou abusivo, insultos e declarações desrespeitosas, assim como quaisquer declarações que desacreditem o bom nome de outras pessoas, da empresa e de clientes.
É de responsabilidade da KeysUp!:
a) fornecer suporte informativo ao cliente sobre os serviços e/ou produtos, website e/ou plataformas parceiras em dias úteis das 08:00 às 20:00 BRT. Todas as perguntas de suporte devem ser enviadas pelo cliente para o endereço de e-mail: keysup@keysup.com.br;
b) no caso de erros e defeitos na parte tecnológica de nosso controle admitido pela empresa ou por culpa nossa, a empresa deverá eliminar os erros e defeitos detectados às suas próprias custas em um tempo razoável;
c) envolver terceiras pessoas na execução deste Contrato sem coordenação com o cliente, permanecendo responsável pelas ações de tais pessoas como por suas próprias;
d) solicitar ao cliente todas as informações, documentos necessários para o cumprimento adequado das obrigações previstas neste Contrato;
e) alterar o preço dos serviços e/ou produtos, informações sobre o preço atual dos mesmos, nas páginas em redes sociais, em particular e exclusivo critério;
f) suspender a operação de nosso website e plataformas usadas para trabalhos de manutenção e reparo de rotina necessários nos recursos técnicos da empresa;
g) suspender o acesso a serviços e produtos em caso de violação deste Contrato pelo cliente ou em caso de falha do cliente em fornecer todas as informações necessárias, ou fornecer informações incompletas necessárias para a prestação de serviços nos termos do Contrato, segundo a legislação da República Federativa do Brasil;
h) indicar as características do serviço ou produto;
i) as informações que foram por nós divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por clientes são de inteira responsabilidade dos próprios clientes;
j) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu website.
SEÇÃO 11 – DOS DIREITOS AUTORAIS
O presente Termos e Condições Gerais de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sub-licenciável, para acessar e fazer uso dos benefícios, website, dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
Os direitos exclusivos sobre a KeysUp!, incluindo suas partes, pertencem à empresa, ou foram todos os direitos e permissões necessários cedidos a mesma.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, aplicações de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da empresa, observados os termos da, Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), estão devidamente reservados.
Este Termos e Condições Gerais de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
Este Termos e Condições Gerais de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da empresa, puníveis nos termos da legislação aplicável.
O cliente deverá:
a) Abster-se de quaisquer ações que infrinjam os direitos da empresa relativos aos resultados das atividades intelectuais, em particular, não copiar, gravar, reproduzir, distribuir quaisquer resultados das atividades intelectuais do mesmo sem a permissão por escrito da empresa;
b) Informar imediatamente a nós sobre todos os fatos conhecidos quanto à violação dos direitos exclusivos da empresa;
c) Não transferir o acesso a terceiros, a menos que especificamente acordado com a empresa;
d) Caso o nome de usuário e a senha sejam perdidos ou obtidos ilegalmente por terceiros, o cliente é obrigado a informar imediatamente a empresa, enviando uma notificação para o endereço privacidade@keysup.com.br até o momento do envio da referida notificação, todas as ações realizadas serão consideradas tendo sido realizadas por você.
SEÇÃO 12 – CONTEÚDO E INFORMAÇÃO EM PLATAFORMAS
O consumidor tem o direito de publicar conteúdos, com base nas funcionalidades do website e plataformas de terceiros. Ao mesmo tempo, ao colocar os conteúdos, o cliente concede a nós uma licença simples (não exclusiva) para usar as mesmas em todo o mundo pela duração do direito exclusivo, das seguintes maneiras:
a) copiar e modificar o conteúdo;
b) distribuir o Conteúdo;
c) fazer demonstração pública do conteúdo e de suas partes separadas sem observar sua sequência;
d) traduzir ou processar de outra forma o conteúdo;
e) tornar o conteúdo disponível ao público de tal forma que qualquer pessoa possa acessar o trabalho de qualquer lugar e a qualquer momento de sua escolha, tornando-o disponível ao público.
Nos casos em que o cliente descubra qualquer informação no website, incluindo o conteúdo, que infrinja seus direitos, o cliente tem o direito de solicitar a empresa, enviando uma declaração correspondente ao endereço de e-mail, especificado no contrato. A declaração deve conter a essência dos direitos e interesses violados, indicando as informações relevantes, anexar documentos confirmando a legitimidade das reivindicações feitas, especificar os detalhes, incluindo seu CPF ou CNPJ e detalhes de contato, fornecer consentimento para processar dados pessoais em anexo com o envio de tal declaração.
Não se pode utilizar nosso website e plataformas parceiras e de terceiros para fins de distribuição em massa de informações, bem como para fazer download, armazenar, publicar, distribuir ou fornecer acesso a terceiros a qualquer software e hardwares que permita fazer mudanças no funcionamento normal, danoso e prejudicial de outros hardwares e softwares.
O cliente também terá a oportunidade de postar conteúdos em nosso website e plataformas parceiras e de terceiros. Aqui identificadas também como área de membros, comunidades, e ambiente de conversa nos quais poderá compartilhar conteúdo do usuário. Tais conteúdos devem ser consistentes com o local. Nós podemos determinar, a próprio critério, se as informações correspondem aos assuntos, e foco desses locais, e a empresa tem o direito de remover tais informações se não cumprirem tal critério.
Todos os anteriores estão sujeitos às condições a seguir, é proibido publicar informações que violem direitos e interesses legais de terceiros, incluindo os intelectuais, bem como informações que:
a) contenham ameaças, calúnias, ofensas, linguagem obscena, que desacreditem a honra e dignidade ou reputação comercial, ou viole a privacidade de usuários, de terceiros, da empresa e pessoas;
b) violem os direitos dos menores de idade;
c) sejam vulgares ou obscenas, contenham linguagem obscena, imagens pornográficas e textos ou cenas de natureza sexual envolvendo menores de idade;
d) contenham cenas de violência ou tratamento desumano de animais e textos ou cenas de natureza sexual de animais;
e) contenham descrições de meios e métodos de suicídio, qualquer incitamento ao suicídio;
f) defendam e/ou promovam hostilidade étnica, religiosa e espiritual, ódio individual ou coletivo de qualquer natureza;
g) promovam o fascismo, comunismo e ideologias de superioridade étnica religiosa e espiritual;
h) debates políticos, partidos de qualquer vertente e disputas sociais;
i) impactam na liberdade individual e coletiva de pessoas ou animais;
j) contenham materiais extremistas;
k) promovam atividades criminosas ou contenham conselhos, instruções ou orientações sobre como cometer atos criminosos;
l) contenham informações restritas, incluindo, mas não limitadas a, segredos de estado e comerciais, informações sobre a vida privada de terceiros;
m) contenham publicidade ou incentivo ao uso de drogas e análogos;
n) sejam de natureza fraudulenta;
o) contenham formas intrusivas de chamar a atenção para sua publicação;
p) violem quaisquer outros direitos e interesses dos cidadãos e entidades jurídicas ou quaisquer exigências da legislação da brasileira;
q) realize publicação de informações publicitárias sem a aprovação da empresa.
Nós temos o direito de editar ou apagar os conteúdos e informações postadas pelo cliente no website, plataformas parceiras e de terceiros, a fim de cumprir este Contrato e a Legislação Brasileira.
SEÇÃO 13 – PRAZO DE VALIDADE E TERMOS DE RECISÃO
O Contrato entrará em vigor na data de sua aceitação pelo cliente.
O período de validade deste instrumento é indeterminado, conforme os serviços e/ou produtos, de 1 (um) ano ou mais, dependendo dos produtos e serviços como também das suas regras próprias, tendo início a partir da data de abertura de acesso aos mesmos adquirido.
O Contrato pode ser rescindido a qualquer momento unilateralmente por iniciativa do cliente, enviando um aviso à empresa por e-mail para keysup@keysup.com.br especificando nele os motivos da rescisão do Contrato, bem como seus dados, permitindo a verificação, detalhes e outras informações necessárias para o reembolso do dinheiro caso necessário e segundo a lei brasileira.
A não observância das obrigações pactuadas nestes Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade ou da legislação aplicável poderá, sem aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da empresa e o bloqueio de todos os serviços e produtos prestados ao cliente.
O Contrato pode ser rescindido unilateralmente pela empresa a qualquer momento.
SEÇÃO 14 – DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, nós poderemos, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário e encerrar suas atividades:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade;
b) que descumprir os seus deveres de cliente e legais;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros;
d) que não utilizar os serviços e/ou produtos, e que tiver seus prazos de validade ultrapassados.
SEÇÃO 15 – DAS ALTERAÇÕES
Os itens e seções descritos no presente instrumento, Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade, poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte nossa, para adequar ou modificar os serviços e/ou produtos, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo website (www.keysup.com.br) e notificadas por e-mail. E o cliente poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços e/ou produtos.
Os serviços de assinatura recorrente oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
SEÇÃO 16 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Além do presente Termo e Condições Gerais de Uso, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro do website (www.keysup.com.br).
A Política de Privacidade descreve como manuseamos as informações fornecidas cliente. Você entende que, ao utilizar nossos serviços e/ou produtos, ou qualquer contato e interação conosco, está concordando com o tratamento dos dados pessoais e as condições estabelecidas na referida Política de Privacidade.
No âmbito geral, você garante que os dados pessoais compartilhados com a KeysUp! são lícitos e estão amparados em base legal autorizadora do tratamento, bem como estão conforme a legislação aplicável, em especial, a Lei Geral de Proteção de Dados, isentando a KeysUp! de qualquer responsabilidade decorrente da ilicitude no tratamento dos dados pessoais.
A empresa envidará seus melhores esforços para, dentro dos padrões recomendados de segurança, garantir que os dados pessoais informados por você sejam protegidos e mantidos confidenciais. Todavia, a empresa não garante que a proteção dos dados e sua segurança jamais sejam a ser violados.
SEÇÃO 17 – RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
No caso de quaisquer desacordos entre o cliente e a empresa quanto ao cumprimento das disposições do Contrato por cada parte, bem como quaisquer outras disputas, estas deverão ser resolvidas utilizando procedimentos pré-judiciais obrigatoriamente.
A empresa se compromete a enviar reclamação ao cliente eletronicamente para o endereço de e-mail especificado pelo cliente ao se registrar em nosso website e plataformas parceiras. O cliente deverá enviar sua reclamação para nós eletronicamente para o endereço eletrônico keysup@keysup.com.br, o prazo para responder à reclamação é de 14 (quatorze) dias úteis a partir da data de seu
recebimento. Se a legislação da República Federativa do Brasil estipula um período mais curto, aplica-se o período estipulado pela legislação. Se alguma das partes não cumprir todas as condições listadas acima, o procedimento obrigatório de reclamação não será considerado tendo sido seguido.
O não exercício pela KeysUp! de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos pelos Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade, bem como a eventual tolerância contra infrações aos dispositivos dos instrumentos legais e contratuais aplicáveis, não importará renúncia aos seus direitos ou novação, podendo a empresa exercer seus direitos a qualquer tempo.
Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela empresa.
SEÇÃO 18 – FORO COMPETENTE
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente as leis da República Federativa do Brasil.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
ATUALIZADO EM 05/05/2023
